Organização Militar da Marinha do Brasil contribuindo há 178 anos para a orientação, a coordenação e o controle das atividades relativas à Marinha Mercante no que se refere à defesa nacional, à salvaguarda da vida humana, à segurança da navegação e à prevenção da poluição hídrica por parte das embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio. Presta os seguintes serviços: emissão de Carteira de Habilitação Amadora, Inscrição e Registro Aquaviários, Inscrição de Embarcações, Inspeção e Vistorias Naval.